1. Identificação
Este site e os serviços aqui descritos são oferecidos por Rochaa Corporation, nome fantasia utilizado por Paulo Victor da Rocha Braz, pessoa física com domicílio no Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada "Rochaa", "nós" ou "contratada".
A Rochaa é uma agência digital que atua exclusivamente de forma remota, sem estabelecimento aberto ao público. O endereço completo pode ser solicitado pelos canais de contato abaixo e consta dos contratos firmados com clientes.
Contato: rochaacorporation@hotmail.com · (21) 99863-2813
2. Aceitação destes Termos
Ao navegar neste site, solicitar orçamento ou contratar qualquer serviço da Rochaa, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem contrate os serviços.
3. Definições
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata serviços da Rochaa.
- Usuário: qualquer pessoa que acesse este site, tenha contratado serviços ou não.
- Projeto: conjunto de entregas acordado entre Rochaa e Cliente.
- Entregáveis: arquivos, código-fonte, imagens e documentos produzidos no âmbito do Projeto.
- CRM: sistema de gestão de relacionamento com clientes desenvolvido e disponibilizado pela Rochaa.
4. Serviços oferecidos
A Rochaa é uma agência digital voltada à criação e manutenção de sites para empresas, atendendo principalmente negócios que ainda não possuem site, que precisam substituir um site desatualizado, ou que buscam manutenção contínua.
O atendimento é realizado integralmente à distância, por WhatsApp, e-mail ou chamada de vídeo, em todo o território nacional.
Os serviços compreendem:
- Desenvolvimento de sites institucionais, landing pages, catálogos e e-commerce
- Desenvolvimento de sistemas, painéis administrativos e CRM
- Criação de identidade visual e logotipo
- Configuração e otimização de Perfil da Empresa no Google (Google Meu Negócio)
- Gestão de tráfego pago
- Manutenção e suporte técnico
O escopo exato de cada contratação é definido em orçamento específico, que prevalece sobre a descrição genérica deste artigo.
5. Contratação
5.1. A contratação se inicia com o envio de orçamento pela Rochaa, contendo escopo, prazo e valor.
5.2. O orçamento tem validade de 15 (quinze) dias corridos, salvo indicação diversa no próprio documento.
5.3. A contratação se considera formalizada com o aceite expresso do Cliente (por escrito, inclusive por WhatsApp ou e-mail) somado ao pagamento do sinal.
5.4. Os valores divulgados no site referem-se a escopos padrão. Projetos com requisitos adicionais serão orçados separadamente, sempre com o valor informado antes do início da execução.
6. Preços e pagamento
6.1. Os valores vigentes são os publicados neste site na data da contratação.
6.2. Para projetos de valor único, o pagamento se dá em duas parcelas:
- 30% de sinal, no aceite do orçamento
- 70% na entrega, antes da publicação definitiva
6.3. Para planos mensais, a cobrança é recorrente, com vencimento na data acordada.
6.3.1. A Rochaa atua atualmente como pessoa física e emite recibo de prestação de serviços a cada pagamento. Não há emissão de nota fiscal enquanto não houver inscrição como pessoa jurídica. O Cliente que necessite de nota fiscal deve informar antes da contratação.
6.4. Verbas de anúncio (tráfego pago) não estão incluídas nos valores dos serviços e são pagas pelo Cliente diretamente às plataformas, com meio de pagamento próprio.
6.5. Custos de terceiros — registro de domínio, taxas de plataformas e licenças — são de responsabilidade do Cliente, salvo quando expressamente inclusos no orçamento.
6.6. O atraso superior a 15 dias no pagamento autoriza a suspensão dos serviços, mediante aviso prévio de 5 dias, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
7. Prazos
7.1. Os prazos informados são contados em dias corridos, a partir do recebimento do sinal e de todo o material necessário à execução (textos, imagens, logotipo, acessos).
7.2. O prazo fica automaticamente suspenso enquanto a Rochaa aguardar material, informação ou aprovação do Cliente, e volta a correr quando estes forem fornecidos.
7.3. A Rochaa comunicará ao Cliente, o quanto antes, qualquer risco de atraso e a nova data prevista.
8. Aprovação de layout e revisões
8.1. Antes do desenvolvimento, o Cliente recebe o layout para aprovação.
8.2. Estão inclusas 2 (duas) rodadas de ajuste no layout.
8.3. Caso, mesmo após as rodadas inclusas, o Cliente não aprove o layout, o Projeto poderá ser encerrado por qualquer das partes. Nessa hipótese:
- O Cliente recebe os arquivos de layout produzidos até então
- Nada mais é devido além do sinal já pago
- Não haverá cobrança da parcela restante
8.4. Após a aprovação do layout, alterações de escopo ou de direção visual serão orçadas à parte.
9. Obrigações do Cliente
O Cliente se compromete a:
- Fornecer textos, imagens e informações necessários à execução, em tempo hábil
- Garantir que possui os direitos de uso sobre todo o material que enviar
- Fornecer acessos necessários (redes sociais, hospedagem, registrador de domínio)
- Responder solicitações de aprovação em prazo razoável
- Efetuar os pagamentos nas datas acordadas
- Utilizar os entregáveis de forma lícita
9.1. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que fornecer. A Rochaa não responde por violação de direitos autorais, de marca ou de imagem decorrente de material enviado pelo Cliente.
10. Obrigações da Rochaa
A Rochaa se compromete a:
- Executar os serviços conforme o escopo acordado
- Comunicar prazos com transparência, inclusive eventuais atrasos
- Entregar os arquivos-fonte do Projeto ao Cliente
- Manter sigilo sobre informações do Cliente
- Informar previamente qualquer custo adicional
11. Propriedade intelectual
11.1. Com o pagamento integral do Projeto, o Cliente adquire a titularidade sobre:
- O código-fonte desenvolvido especificamente para o Projeto
- Os arquivos de layout e identidade visual criados para o Projeto
- Os textos produzidos para o Projeto
11.2. Permanecem de titularidade da Rochaa, sendo concedida ao Cliente licença de uso não exclusiva e por prazo indeterminado:
- Bibliotecas, componentes e trechos de código reutilizáveis de autoria da Rochaa
- Ferramentas internas e metodologias de trabalho
- O sistema de CRM, que é licenciado, não vendido (ver artigo 14)
11.3. Até o pagamento integral, todos os entregáveis permanecem de propriedade da Rochaa.
11.4. A Rochaa poderá exibir o Projeto em seu portfólio, incluindo capturas de tela e o endereço do site, salvo manifestação contrária expressa do Cliente por escrito.
12. Domínio, hospedagem e serviços de terceiros
12.1. Recomenda-se que o registro de domínio seja feito em nome do Cliente, com dados e meio de pagamento próprios. A Rochaa pode auxiliar no processo, mas a titularidade é do Cliente.
12.2. A hospedagem pode ser realizada na infraestrutura contratada pela Rochaa. Nesse caso, o Cliente pode solicitar a migração a qualquer momento, e a Rochaa fornecerá os arquivos necessários.
12.3. A Rochaa não responde por indisponibilidade, alteração de política, aumento de preço ou descontinuidade de serviços de terceiros (provedores de hospedagem, registradores, Google, Meta, entre outros).
12.4. O Cliente reconhece que o posicionamento em mecanismos de busca depende de fatores fora do controle da Rochaa. Nenhuma posição de ranqueamento é garantida.
13. Manutenção e suporte
13.1. O plano de manutenção, quando contratado, compreende os itens descritos no orçamento, incluindo hospedagem, backup e um número definido de alterações mensais.
13.2. Alterações não utilizadas em determinado mês não são acumuladas.
13.3. O suporte é prestado em dias úteis, com prazo de resposta de até 1 (um) dia útil.
13.4. O plano de manutenção pode ser cancelado por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 dias, salvo quando houver período mínimo contratado.
13.5. O cancelamento da manutenção implica a interrupção da hospedagem fornecida pela Rochaa. Caberá ao Cliente providenciar nova hospedagem, sendo os arquivos entregues para migração.
14. Disposições específicas sobre o CRM
14.1. O CRM é licenciado ao Cliente na modalidade de acesso, mediante mensalidade, e não é vendido.
14.2. A contratação do CRM exige a contratação simultânea do plano de manutenção, que cobre hospedagem de banco de dados, backup e suporte.
14.3. Os dados inseridos no CRM são de titularidade do Cliente. A Rochaa atua como operadora desses dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme detalhado na Política de Privacidade.
14.4. Em caso de encerramento do contrato, o Cliente poderá solicitar a exportação integral de seus dados no prazo de 30 (trinta) dias contados do encerramento. Após esse prazo, os dados serão eliminados de forma definitiva.
14.5. A Rochaa realiza backup diário, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Interrupções para manutenção serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
15. Cancelamento e rescisão
15.1. O Cliente pode desistir do Projeto a qualquer momento. Nessa hipótese:
- Antes do início da execução: devolução integral do sinal
- Após o início e antes da aprovação do layout: retenção do sinal, com entrega dos arquivos produzidos
- Após a aprovação do layout: devido o valor integral do Projeto
15.2. A Rochaa pode rescindir o contrato, com devolução proporcional dos valores, caso o Cliente:
- Deixe de fornecer material por mais de 30 dias, inviabilizando a execução
- Solicite conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
- Adote conduta abusiva ou desrespeitosa
15.3. Para contratos com período mínimo (fidelidade), o cancelamento antecipado implica o pagamento das mensalidades restantes até o término do período mínimo.
16. Limitação de responsabilidade
16.1. A Rochaa responde pelos serviços efetivamente contratados, nos limites do escopo acordado.
16.2. A Rochaa não se responsabiliza por:
- Resultados comerciais, faturamento ou número de clientes obtidos pelo Cliente
- Posicionamento em mecanismos de busca
- Desempenho de campanhas de anúncio, cujo resultado depende de mercado, verba e concorrência
- Danos decorrentes de uso indevido dos entregáveis pelo Cliente
- Indisponibilidade de serviços de terceiros
- Perda de dados causada por ação do próprio Cliente
16.3. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Rochaa fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço que originou o dano.
17. Confidencialidade
17.1. As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas e estratégicas a que tiverem acesso em razão da relação contratual.
17.2. A obrigação de sigilo permanece por 2 (dois) anos após o término do contrato.
17.3. Não se considera violação de sigilo a exibição do Projeto em portfólio, nos termos do item 11.4.
18. Comunicações
18.1. As comunicações entre as partes serão feitas por e-mail ou WhatsApp, nos contatos informados na contratação.
18.2. Considera-se válida a comunicação enviada aos contatos informados, cabendo a cada parte manter seus dados atualizados.
19. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Rochaa está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.
20. Alterações destes Termos
20.1. A Rochaa pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada neste site com nova data de vigência.
20.2. Alterações não retroagem a contratos já firmados, que continuam regidos pela versão vigente na data da contratação.
21. Disposições gerais
21.1. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
21.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ou novação.
21.3. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
22. Foro
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em relações de consumo, fica ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Rochaa Corporation rochaacorporation@hotmail.com · (21) 99863-2813